{"id":2270,"date":"2014-06-12T14:35:00","date_gmt":"2014-06-12T14:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/cuidados-trabalhistas-para-a-copa-2014\/"},"modified":"2014-06-12T14:35:00","modified_gmt":"2014-06-12T14:35:00","slug":"cuidados-trabalhistas-para-a-copa-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/cuidados-trabalhistas-para-a-copa-2014\/","title":{"rendered":"Cuidados trabalhistas para a Copa 2014"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/div>\n

Esclare\u00e7a d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a conduta no ambiente de trabalho durante os jogos. Foto: Luiz Roberto Magalh\u00e3es\/Portal da Copa<\/p>\n

Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, a empolga\u00e7\u00e3o e euforia tomar\u00e3o conta dos brasileiros a partir do dia 12 de junho, data de abertura oficial dos jogos no Pa\u00eds. Contudo, mesmo diante de toda aten\u00e7\u00e3o voltada para a sele\u00e7\u00e3o, a rotina de trabalho n\u00e3o pode parar, exceto em dias decretados como feriados. Fernanda Garcez, especialista em direito do trabalho no Escrit\u00f3rio Abe, Guimar\u00e3es e Rocha Neto Advogados, explica que o empregador deve esclarecer aos seus empregados quais ser\u00e3o as poss\u00edveis mudan\u00e7as na rotina do trabalho nos dias de jogos do Brasil que, coincidentemente, ocorram em hor\u00e1rio tradicional de trabalho.<\/p>\n

Em caso de faltas injustificadas, a advogada explica que o empregador pode descontar do empregado o valor do dia perdido de trabalho e, dependendo do caso, o empregador poder\u00e1 aplicar uma advert\u00eancia ou at\u00e9 mesmo penalidades mais severas, se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n

Sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico comprovadamente falso, Garcez explica que \u00e9 uma quebra de confian\u00e7a entre empregado e empregador e, neste caso, desde que haja prova robusta da falsifica\u00e7\u00e3o ou rasura, o empregador est\u00e1 no direito de dispensar o funcion\u00e1rio por justa causa.<\/p>\n

\u201cBol\u00f5es\u201d e apostas em ambiente de trabalho<\/strong><\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, explorar jogos de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o penal em que o indiv\u00edduo pode ser punido com multa ou pris\u00e3o. Apostas em competi\u00e7\u00f5es esportivas (com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s corridas de cavalos autorizadas) \u00e9, por lei, uma forma de jogo de azar. \u201cDiante disso, em hip\u00f3tese alguma o empregador pode impulsionar ou organizar apostas ou \u201cbol\u00f5es\u201d dentro da empresa\u201d, alerta a advogada.<\/p>\n

\u00c9 importante que empresa notifique aos funcion\u00e1rios por canais internos de comunica\u00e7\u00e3o, informando que as apostas n\u00e3o ser\u00e3o permitidas dentro da empresa ou com a utiliza\u00e7\u00e3o de seus sistemas de inform\u00e1tica. Aos que desrespeitarem a norma, o empregador poder\u00e1 tomar medidas disciplinares.<\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para que os empregados possam assistir aos jogos<\/strong><\/p>\n

Doze cidades-sede receberam as sele\u00e7\u00f5es para as partidas. S\u00e3o elas: Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Cuiab\u00e1, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. Algumas cidades j\u00e1 decretaram feriado em alguns dias da Copa, em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o dia 12 foi declarado feriado municipal. Por\u00e9m, nos casos em que n\u00e3o houve decreto de feriado, o empregador pode readaptar o hor\u00e1rio de trabalho. \u201cTudo depende da pol\u00edtica interna da empresa. O empregador pode permitir, por exemplo, que o funcion\u00e1rio entre e\/ou saia mais cedo do trabalho, ou at\u00e9 mesmo compensar as horas n\u00e3o trabalhadas na data dos jogos\u201d, diz Garcez, que completa ainda que \u00e0queles funcion\u00e1rios que n\u00e3o gostam de futebol e\/ ou n\u00e3o pretendem assistir \u00e0s partidas, ter\u00e3o que se adaptar \u00e0s normas da empresa.<\/p>\n

O uso da internet e e-mails em hor\u00e1rio de expediente<\/strong><\/p>\n

\u201cO empregador tem o livre arb\u00edtrio de monitorar o uso da internet da empresa e verificar os e-mails de trabalho do funcion\u00e1rio. Caso o empregado esteja usando a internet de forma inadequada, o empregador poder\u00e1 adotar outras medidas relacionadas ao uso dos seus sistemas de inform\u00e1tica, desde que tais condutas estejam expressamente previstas no contrato de trabalho ou nas pol\u00edticas internas\u201d.<\/p>\n

A especialista refor\u00e7a que os empregados dever\u00e3o ser previamente notificados sobre as condi\u00e7\u00f5es de uso dos sistemas de inform\u00e1tica da empresa, nos dias de jogos da Copa, para evitar riscos de procedimentos contr\u00e1rios ao que a empresa espera.<\/p>\n

\u00c1lcool e o ambiente de trabalho<\/strong><\/p>\n

Se ap\u00f3s uma partida de futebol o funcion\u00e1rio chegar embriagado na empresa, o empregador pode dispensar o empregado por justa causa, na forma da CLT. Segundo a advogada, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira configura a embriaguez no ambiente de trabalho como motivo para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa. Por\u00e9m, uma advert\u00eancia ou suspens\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicadas se o empregador preferir, desde que seja adotada apenas uma penalidade para cada infra\u00e7\u00e3o. A Justa causa somente n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel se a embriaguez decorrer de alcoolismo, circunst\u00e2ncia que depende de uma an\u00e1lise mais minuciosa do caso. \u201cNos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a Trabalhista passou a reconhecer o alcoolismo como doen\u00e7a, o que demandaria outro tipo de tratamento ao empregado que n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d.<\/p>\n

Usar baf\u00f4metro na empresa n\u00e3o \u00e9 previsto em lei. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho pode ser vista como invas\u00e3o da intimidade do funcion\u00e1rio, sendo que a Justi\u00e7a do Trabalho permite testes apenas em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, como por exemplo, quando a sa\u00fade ou a vida do empregado est\u00e1 em risco\u201d, finaliza.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Esclare\u00e7a d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o a conduta no ambiente de trabalho durante os jogos. Foto: Luiz Roberto Magalh\u00e3es\/Portal da Copa<\/p>\n

Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, a empolga\u00e7\u00e3o e euforia tomar\u00e3o conta dos brasileiros a partir do dia 12 de junho, data de abertura oficial dos jogos no Pa\u00eds. Contudo, mesmo diante de toda aten\u00e7\u00e3o voltada para a sele\u00e7\u00e3o, a rotina de trabalho n\u00e3o pode parar, exceto em dias decretados como feriados. Fernanda Garcez, especialista em direito do trabalho no Escrit\u00f3rio Abe, Guimar\u00e3es e Rocha Neto Advogados, explica que o empregador deve esclarecer aos seus empregados quais ser\u00e3o as poss\u00edveis mudan\u00e7as na rotina do trabalho nos dias de jogos do Brasil que, coincidentemente, ocorram em hor\u00e1rio tradicional de trabalho.<\/p>\n

Em caso de faltas injustificadas, a advogada explica que o empregador pode descontar do empregado o valor do dia perdido de trabalho e, dependendo do caso, o empregador poder\u00e1 aplicar uma advert\u00eancia ou at\u00e9 mesmo penalidades mais severas, se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n

Sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico comprovadamente falso, Garcez explica que \u00e9 uma quebra de confian\u00e7a entre empregado e empregador e, neste caso, desde que haja prova robusta da falsifica\u00e7\u00e3o ou rasura, o empregador est\u00e1 no direito de dispensar o funcion\u00e1rio por justa causa.<\/p>\n

\u201cBol\u00f5es\u201d e apostas em ambiente de trabalho<\/strong><\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, explorar jogos de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o penal em que o indiv\u00edduo pode ser punido com multa ou pris\u00e3o. Apostas em competi\u00e7\u00f5es esportivas (com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s corridas de cavalos autorizadas) \u00e9, por lei, uma forma de jogo de azar. \u201cDiante disso, em hip\u00f3tese alguma o empregador pode impulsionar ou organizar apostas ou \u201cbol\u00f5es\u201d dentro da empresa\u201d, alerta a advogada.<\/p>\n

\u00c9 importante que empresa notifique aos funcion\u00e1rios por canais internos de comunica\u00e7\u00e3o, informando que as apostas n\u00e3o ser\u00e3o permitidas dentro da empresa ou com a utiliza\u00e7\u00e3o de seus sistemas de inform\u00e1tica. Aos que desrespeitarem a norma, o empregador poder\u00e1 tomar medidas disciplinares.<\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para que os empregados possam assistir aos jogos<\/strong><\/p>\n

Doze cidades-sede receberam as sele\u00e7\u00f5es para as partidas. S\u00e3o elas: Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Cuiab\u00e1, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. Algumas cidades j\u00e1 decretaram feriado em alguns dias da Copa, em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o dia 12 foi declarado feriado municipal. Por\u00e9m, nos casos em que n\u00e3o houve decreto de feriado, o empregador pode readaptar o hor\u00e1rio de trabalho. \u201cTudo depende da pol\u00edtica interna da empresa. O empregador pode permitir, por exemplo, que o funcion\u00e1rio entre e\/ou saia mais cedo do trabalho, ou at\u00e9 mesmo compensar as horas n\u00e3o trabalhadas na data dos jogos\u201d, diz Garcez, que completa ainda que \u00e0queles funcion\u00e1rios que n\u00e3o gostam de futebol e\/ ou n\u00e3o pretendem assistir \u00e0s partidas, ter\u00e3o que se adaptar \u00e0s normas da empresa.<\/p>\n

O uso da internet e e-mails em hor\u00e1rio de expediente<\/strong><\/p>\n

\u201cO empregador tem o livre arb\u00edtrio de monitorar o uso da internet da empresa e verificar os e-mails de trabalho do funcion\u00e1rio. Caso o empregado esteja usando a internet de forma inadequada, o empregador poder\u00e1 adotar outras medidas relacionadas ao uso dos seus sistemas de inform\u00e1tica, desde que tais condutas estejam expressamente previstas no contrato de trabalho ou nas pol\u00edticas internas\u201d.<\/p>\n

A especialista refor\u00e7a que os empregados dever\u00e3o ser previamente notificados sobre as condi\u00e7\u00f5es de uso dos sistemas de inform\u00e1tica da empresa, nos dias de jogos da Copa, para evitar riscos de procedimentos contr\u00e1rios ao que a empresa espera.<\/p>\n

\u00c1lcool e o ambiente de trabalho<\/strong><\/p>\n

Se ap\u00f3s uma partida de futebol o funcion\u00e1rio chegar embriagado na empresa, o empregador pode dispensar o empregado por justa causa, na forma da CLT. Segundo a advogada, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira configura a embriaguez no ambiente de trabalho como motivo para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa. Por\u00e9m, uma advert\u00eancia ou suspens\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicadas se o empregador preferir, desde que seja adotada apenas uma penalidade para cada infra\u00e7\u00e3o. A Justa causa somente n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel se a embriaguez decorrer de alcoolismo, circunst\u00e2ncia que depende de uma an\u00e1lise mais minuciosa do caso. \u201cNos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a Trabalhista passou a reconhecer o alcoolismo como doen\u00e7a, o que demandaria outro tipo de tratamento ao empregado que n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d.<\/p>\n

Usar baf\u00f4metro na empresa n\u00e3o \u00e9 previsto em lei. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho pode ser vista como invas\u00e3o da intimidade do funcion\u00e1rio, sendo que a Justi\u00e7a do Trabalho permite testes apenas em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, como por exemplo, quando a sa\u00fade ou a vida do empregado est\u00e1 em risco\u201d, finaliza.<\/p>\n

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