{"id":2193,"date":"2014-06-09T14:07:00","date_gmt":"2014-06-09T14:07:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/adiada-punicao-para-falta-de-valor-de-tributos\/"},"modified":"2014-06-09T14:07:00","modified_gmt":"2014-06-09T14:07:00","slug":"adiada-punicao-para-falta-de-valor-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/adiada-punicao-para-falta-de-valor-de-tributos\/","title":{"rendered":"Adiada puni\u00e7\u00e3o para falta de valor de tributos"},"content":{"rendered":"
\"nota<\/div>\n

Penaliza\u00e7\u00e3o a empresas que n\u00e3o demonstrarem tributos a consumidor fica para 2015. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/strong>Devido \u00e0s complica\u00e7\u00f5es encontradas pelas empresas, a penaliza\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o demonstram aos consumidores os valores relativos aos tributos na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de um produto foi prorrogada para o in\u00edcio de 2015.<\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff publicou na sexta-feira, 6 de junho, no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, a medida provis\u00f3ria que determina essa mudan\u00e7a. \u201c\u00c9 a segunda vez que o Governo Federal prorroga o prazo dessa lei que seria muito ben\u00e9fica para os consumidores. Quando a lei foi aprovada no ano passado as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exig\u00eancia. Isso s\u00f3 demonstra a complexidade de nosso sistema tribut\u00e1rio e tamb\u00e9m a falta de planejamento\u201d, contesta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n

O novo texto sancionado diz que at\u00e9 o fim desse ano a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita apenas para orientar os empres\u00e1rios, n\u00e3o havendo puni\u00e7\u00f5es caso descumpram a lei, contudo a Medida Provis\u00f3ria, apesar de j\u00e1 ter for\u00e7a de lei, ter\u00e1 de passar por aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e servi\u00e7os ter\u00e3o que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente \u00e0 totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incid\u00eancia influi na forma\u00e7\u00e3o dos respectivos pre\u00e7os de venda.<\/p>\n

\u201cO que aconteceu \u00e9 que as empresas tiveram um bom tempo para se adequarem e muitas se aproveitaram, principalmente as de maior porte, contudo, pelo que observamos, principalmente as micro e pequena, tiveram grande dificuldade, por principalmente porque o Governo n\u00e3o tinha regulamentado as regras dessa nova realidade\u201d, explica o diretor da Confirp, que acrescenta que a lei tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor ter\u00e1 uma vis\u00e3o mais clara do quanto paga de tributos na aquisi\u00e7\u00e3o de cada mercadoria, o que tamb\u00e9m possibilita que possa exigir com maior propriedade seus direitos.<\/p>\n

\u201cMas, h\u00e1 tamb\u00e9m o lado negativo, pois, mesmo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, com a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, haver\u00e1 dificuldade para empresas fornecerem estas informa\u00e7\u00f5es, principalmente as que n\u00e3o possuem um sistema de ERP que englobe a tributa\u00e7\u00e3o de cada produto\u201d, conta Mota.<\/p>\n

Isso porque os dados que constar\u00e3o no documento fiscal dever\u00e3o ser obtidos sobre a apura\u00e7\u00e3o do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou servi\u00e7o, separadamente, inclusive nas hip\u00f3teses de regimes jur\u00eddicos tribut\u00e1rios diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de servi\u00e7os, quando couber.<\/p>\n

\u201cDiferente de outros pa\u00edses, nos quais tamb\u00e9m s\u00e3o detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apura\u00e7\u00e3o adotado pela empresa), o que faz com que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja t\u00e3o simples. Mas, ainda temos que esperar que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja feita para que tudo fique esclarecido\u201d, explica o gerente da Confirp.<\/p>\n

Uma alternativa para empresas \u00e9 que em vez de divulgar a informa\u00e7\u00e3o nos documentos fiscais, poder\u00e1 ser passados os valores por meio de painel afixado em local vis\u00edvel, ou ainda por qualquer outro meio eletr\u00f4nico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Ou seja, os impostos incidentes sobre produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do pa\u00eds. Al\u00e9m disto, Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do servi\u00e7o ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n

Os tributos que dever\u00e3o ser informados no documento fiscal s\u00e3o os seguintes:
\n\u00b7 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);
\n\u00b7 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS);
\n\u00b7 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
\n\u00b7 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF);
\n\u00b7 Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) \u2013 (PIS\/Pasep);
\n\u00b7 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
\n\u00b7 Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados, e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel (Cide).<\/p>\n

Ser\u00e3o informados tamb\u00e9m os valores referentes ao imposto de importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Pasep\/Importa\u00e7\u00e3o e Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do pre\u00e7o de venda.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"nota<\/div>\n

Penaliza\u00e7\u00e3o a empresas que n\u00e3o demonstrarem tributos a consumidor fica para 2015. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/strong>Devido \u00e0s complica\u00e7\u00f5es encontradas pelas empresas, a penaliza\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o demonstram aos consumidores os valores relativos aos tributos na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de um produto foi prorrogada para o in\u00edcio de 2015.<\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff publicou na sexta-feira, 6 de junho, no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, a medida provis\u00f3ria que determina essa mudan\u00e7a. \u201c\u00c9 a segunda vez que o Governo Federal prorroga o prazo dessa lei que seria muito ben\u00e9fica para os consumidores. Quando a lei foi aprovada no ano passado as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exig\u00eancia. Isso s\u00f3 demonstra a complexidade de nosso sistema tribut\u00e1rio e tamb\u00e9m a falta de planejamento\u201d, contesta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n

O novo texto sancionado diz que at\u00e9 o fim desse ano a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita apenas para orientar os empres\u00e1rios, n\u00e3o havendo puni\u00e7\u00f5es caso descumpram a lei, contudo a Medida Provis\u00f3ria, apesar de j\u00e1 ter for\u00e7a de lei, ter\u00e1 de passar por aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e servi\u00e7os ter\u00e3o que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente \u00e0 totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incid\u00eancia influi na forma\u00e7\u00e3o dos respectivos pre\u00e7os de venda.<\/p>\n

\u201cO que aconteceu \u00e9 que as empresas tiveram um bom tempo para se adequarem e muitas se aproveitaram, principalmente as de maior porte, contudo, pelo que observamos, principalmente as micro e pequena, tiveram grande dificuldade, por principalmente porque o Governo n\u00e3o tinha regulamentado as regras dessa nova realidade\u201d, explica o diretor da Confirp, que acrescenta que a lei tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor ter\u00e1 uma vis\u00e3o mais clara do quanto paga de tributos na aquisi\u00e7\u00e3o de cada mercadoria, o que tamb\u00e9m possibilita que possa exigir com maior propriedade seus direitos.<\/p>\n

\u201cMas, h\u00e1 tamb\u00e9m o lado negativo, pois, mesmo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, com a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, haver\u00e1 dificuldade para empresas fornecerem estas informa\u00e7\u00f5es, principalmente as que n\u00e3o possuem um sistema de ERP que englobe a tributa\u00e7\u00e3o de cada produto\u201d, conta Mota.<\/p>\n

Isso porque os dados que constar\u00e3o no documento fiscal dever\u00e3o ser obtidos sobre a apura\u00e7\u00e3o do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou servi\u00e7o, separadamente, inclusive nas hip\u00f3teses de regimes jur\u00eddicos tribut\u00e1rios diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de servi\u00e7os, quando couber.<\/p>\n

\u201cDiferente de outros pa\u00edses, nos quais tamb\u00e9m s\u00e3o detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apura\u00e7\u00e3o adotado pela empresa), o que faz com que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja t\u00e3o simples. Mas, ainda temos que esperar que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja feita para que tudo fique esclarecido\u201d, explica o gerente da Confirp.<\/p>\n

Uma alternativa para empresas \u00e9 que em vez de divulgar a informa\u00e7\u00e3o nos documentos fiscais, poder\u00e1 ser passados os valores por meio de painel afixado em local vis\u00edvel, ou ainda por qualquer outro meio eletr\u00f4nico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Ou seja, os impostos incidentes sobre produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do pa\u00eds. Al\u00e9m disto, Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do servi\u00e7o ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n

Os tributos que dever\u00e3o ser informados no documento fiscal s\u00e3o os seguintes:
\n\u00b7 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);
\n\u00b7 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS);
\n\u00b7 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
\n\u00b7 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF);
\n\u00b7 Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) \u2013 (PIS\/Pasep);
\n\u00b7 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
\n\u00b7 Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados, e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel (Cide).<\/p>\n

Ser\u00e3o informados tamb\u00e9m os valores referentes ao imposto de importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Pasep\/Importa\u00e7\u00e3o e Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do pre\u00e7o de venda.<\/p>\n

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