O governo iniciar\u00e1 a punir a partir de 10 de junho de 2014 as empresas que descumprirem a regra de demonstrarem aos consumidores os valores relativos aos tributos na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de um produto.<\/p>\n
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exig\u00eancia do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e servi\u00e7os ter\u00e3o que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente \u00e0 totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incid\u00eancia influi na forma\u00e7\u00e3o dos respectivos pre\u00e7os de venda.<\/p>\n
\u201cAs empresas tiveram um bom tempo para se adequarem, muitas se aproveitaram contudo, pelo que vejo, a maioria novamente deixou para a \u00faltima hora. Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor ter\u00e1 uma vis\u00e3o mais clara do quanto paga de tributos na aquisi\u00e7\u00e3o de cada mercadoria, o que tamb\u00e9m possibilita que possa exigir com maior propriedade seus direitos. Mas, h\u00e1 tamb\u00e9m o lado negativo, pois, com a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, haver\u00e1 dificuldade para empresas fornecerem estas informa\u00e7\u00f5es, principalmente as que n\u00e3o possuem um sistema de ERP que englobe a tributa\u00e7\u00e3o de cada produto\u201d, conta o diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Mota.<\/p>\n
Um grande problema das empresas sobre o tema \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o. Isso porque os dados que constar\u00e3o no documento fiscal dever\u00e3o ser obtidos sobre a apura\u00e7\u00e3o do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou servi\u00e7o, separadamente, inclusive nas hip\u00f3teses de regimes jur\u00eddicos tribut\u00e1rios diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de servi\u00e7os, quando couber.<\/p>\n
\u201cDiferente de outros pa\u00edses, nos quais tamb\u00e9m s\u00e3o detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apura\u00e7\u00e3o adotado pela empresa), o que faz com que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja t\u00e3o simples. Mas, ainda temos que esperar que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja feita para que tudo fique esclarecido\u201d, explica o gerente da Confirp.<\/p>\n
Uma alternativa para empresas \u00e9 que em vez de divulgar a informa\u00e7\u00e3o nos documentos fiscais, poder\u00e1 ser passados os valores\u00a0 por meio de painel afixado em local vis\u00edvel, ou ainda por qualquer outro meio eletr\u00f4nico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou servi\u00e7os.<\/p>\n
Ou seja, os impostos incidentes sobre produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do pa\u00eds. Al\u00e9m disto, Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do servi\u00e7o ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n
Os tributos que dever\u00e3o ser informados no documento fiscal s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
Ser\u00e3o informados tamb\u00e9m os valores referentes ao imposto de importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Pasep\/Importa\u00e7\u00e3o e Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do pre\u00e7o de venda.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0economiasc.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo iniciar\u00e1 a punir a partir de 10 de junho de 2014 as empresas que descumprirem a regra de demonstrarem aos consumidores os valores relativos aos tributos na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de um produto. Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exig\u00eancia do Governo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1779,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,5],"tags":[],"class_list":["post-1778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1780,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1778\/revisions\/1780"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}