{"id":1768,"date":"2014-05-12T14:10:02","date_gmt":"2014-05-12T14:10:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=1768"},"modified":"2014-05-12T14:10:02","modified_gmt":"2014-05-12T14:10:02","slug":"breve-analise-de-aspectos-relevantes-do-contrato-de-aprendizagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/notas-juridicas\/breve-analise-de-aspectos-relevantes-do-contrato-de-aprendizagem\/","title":{"rendered":"Breve An\u00e1lise de Aspectos Relevantes do Contrato de Aprendizagem"},"content":{"rendered":"

\"CABE\u00c7ALHO<\/a><\/p>\n

A positiva\u00e7\u00e3o do trabalho do (menor) aprendiz no direito p\u00e1trio, j\u00e1 vem de longa data, onde a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943), desde sua concep\u00e7\u00e3o j\u00e1 cuidava do tema.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.097\/2000 (diploma alterador da CLT) e, posteriormente, da Lei n\u00ba 11.180\/2005, estabeleceram-se novos par\u00e2metros para a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz, incluindo-se nesse rol, al\u00e9m dos maiores de 14 anos e menores de 24 anos, as pessoas portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n

Com efeito, as altera\u00e7\u00f5es legislativas em men\u00e7\u00e3o \u2013 espelhadas em preceitos constitucionais e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 tiveram por objetivo maior, criar novas oportunidades de inclus\u00e3o social, atrav\u00e9s de ferramentas de forma\u00e7\u00e3o educacional e profissional em favor dos menores, dos jovens e tamb\u00e9m dos deficientes.<\/p>\n

Atualmente, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os estabelecimentos empresariais de m\u00e9dio e grande porte, com pelo menos 7 colaboradores, devendo empregar e matricular nos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem, n\u00famero de aprendizes equivalente a no m\u00ednimo 5% e no m\u00e1ximo 15% do seu quadro de empregados.<\/p>\n

No que toca o contrato de trabalho, \u00e9 esp\u00e9cie de contrata\u00e7\u00e3o especial, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 anos, jornada de 06 horas di\u00e1rias (ou 08 horas para os de ensino fundamental completo), registro na CTPS, cadastramento no PIS e freq\u00fc\u00eancia escolar do aprendiz. Importante lembrar tamb\u00e9m, que para os aprendizes deficientes n\u00e3o h\u00e1 limite de idade.<\/p>\n

Quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o salarial, deve-se preservar ao aprendiz o direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo hora ou condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel (assim prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS incidente sobre o contrato de trabalho, tem-se a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de recolhimento de 8% para 2% para os aprendizes.<\/p>\n

Portanto, em uma leitura sucinta, a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem, seja ele realizado com menor, jovem (de at\u00e9 24 anos) ou portador de defici\u00eancia, mostra-se como um mecanismo essencial de inclus\u00e3o social, de profissionaliza\u00e7\u00e3o corporativa e de fideliza\u00e7\u00e3o do empregado \u00e0 empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sob o olhar patronal, a jornada de trabalho reduzida e o conseq\u00fcente arrefecimento de encargos contratuais, possibilitam uma sempre bem vinda diminui\u00e7\u00e3o de custos, aliada a lapida\u00e7\u00e3o de um futuro empregado, leal \u00e0 miss\u00e3o e aos objetivos institucionais da empresa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lucas Diego B\u00fcttenbender \u00e9 advogado inscrito na OAB\/SC sob o n\u00ba 24675, especialista em Direito Empresarial e Direito Tribut\u00e1rio. \u00c9 tamb\u00e9m professor universit\u00e1rio e Conselheiro da Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/SC, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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