{"id":1713,"date":"2014-04-28T21:21:13","date_gmt":"2014-04-28T21:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=1713"},"modified":"2014-04-28T21:21:13","modified_gmt":"2014-04-28T21:21:13","slug":"trabalhador-nao-reverte-justa-causa-mesmo-detendo-estabilidade-acidentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/notas-juridicas\/trabalhador-nao-reverte-justa-causa-mesmo-detendo-estabilidade-acidentaria\/","title":{"rendered":"Trabalhador n\u00e3o reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acident\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"NOTA-JURIDICA-SAMARONI[1]\"<\/a><\/p>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em decis\u00e3o un\u00e2nime, a agravo de instrumento interposto por um
\nempregado que tinha estabilidade acident\u00e1ria e, mesmo assim, foi demitido por justa causa pela empregadora. No processo, a empresa
\ncomprovou a motiva\u00e7\u00e3o da dispensa (faltas injustificadas, registro de jornada sem comparecimento ao trabalho e descumprimento do turno
\ndesignado pelo superior hier\u00e1rquico), derrubando, assim, a alega\u00e7\u00e3o do empregado de que a dispensa seria discriminat\u00f3ria pelo fato de ele ter
\nsofrido acidente.<\/p>\n

\nNa a\u00e7\u00e3o judicial, o empregado, auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, afirmou que a penalidade da dispensa por justa causa seria desproporcional \u00e0 conduta
\nalegada pela empregadora, S\u00e3o Fernando A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda, e tamb\u00e9m discriminat\u00f3ria, apenas se livrar de um empregado portador de
\nestabilidade acident\u00e1ria. O auxiliar quebrou um dos dedos da m\u00e3o direita enquanto fazia o engate\/desengate da ca\u00e7amba de cana.
\nPara o empregado, a justa causa seria inaceit\u00e1vel diante da estabilidade e tamb\u00e9m pelo fato de haver trabalhadores no local com um n\u00famero
\nde faltas “absurdas” \u2013 de 85 e 34 dias \u2013 e que foram dispensados sem justa causa, enquanto ele teria tido apenas tr\u00eas faltas e outras duas
\ncondutas pun\u00edveis, insuficientes para se caracterizar falta grave.
\nA S\u00e3o Fernando, por sua vez, afirmou que a justa causa foi aplicada ao caso por des\u00eddia. A usina apresentou provas das faltas e demonstrou
\nque aplicou uma advert\u00eancia e tr\u00eas suspens\u00f5es ao auxiliar, antes de dispens\u00e1-lo.<\/p>\n

\nO ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido do trabalhador de revers\u00e3o da justa causa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa
\nRegi\u00e3o (MS) manteve a senten\u00e7a. Para o TRT, n\u00e3o ficou comprovada a alega\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria, diante da comprova\u00e7\u00e3o farta do
\nprocedimento faltoso do trabalhador e da grada\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das penas. Como o TRT negou seguimento a seu recurso de revista, o
\nauxiliar interp\u00f4s agravo de instrumento, para tentar trazer a discuss\u00e3o ao TST.
\nAo analisar o agravo, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, constatou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional, como alegado
\npelo empregado. O ministro obserou que, de acordo com o quadro f\u00e1tico delineado no ac\u00f3rd\u00e3o regional, al\u00e9m das diversas faltas
\ninjustificadas, consta que o auxiliar, em algumas oportunidades, procedeu ao registro de jornada sem comparecimento ao seu posto de
\nservi\u00e7o, “situa\u00e7\u00e3o que, pela sua gravidade, diferencia-se daquelas retratadas em outros contratos de trabalho”. Concluiu, ent\u00e3o, que n\u00e3o
\nhouve conduta discriminat\u00f3ria do empregador.
\n(Elaine Rocha\/CF)<\/p>\n

\n

Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em>
\nTribunal Superior do Trabalho<\/em>
\nTel. (61) 3043-4907<\/em>
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em decis\u00e3o un\u00e2nime, a agravo de instrumento interposto por um empregado que tinha estabilidade acident\u00e1ria e, mesmo assim, foi demitido por justa causa pela empregadora. No processo, a empresa comprovou a motiva\u00e7\u00e3o da dispensa (faltas injustificadas, registro de jornada sem comparecimento ao trabalho e descumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas-juridicas","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1713"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1716,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1713\/revisions\/1716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}