{"id":12367,"date":"2021-03-31T11:27:01","date_gmt":"2021-03-31T13:27:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=12367"},"modified":"2021-03-31T11:27:01","modified_gmt":"2021-03-31T13:27:01","slug":"contrato-intermitente-o-futuro-dos-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/contrato-intermitente-o-futuro-dos-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Contrato Intermitente: o Futuro dos Contratos de Trabalho"},"content":{"rendered":"

* Jo\u00e3o Ricardo Sabino <\/em><\/strong><\/p>\n

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Em vigor desde novembro de 2017, a lei n \u00ba 13.467 alterou a CLT\u00a0 e promoveu entre diversas mudan\u00e7as a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo de emprego chamada de\u00a0 trabalho intermitente.<\/p>\n

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Essa nova categoria de servi\u00e7o permite que as empresas contratem funcion\u00e1rios para trabalhar eventualmente, ou seja, somente nos casos em que houver demanda que justifique uma convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Neste tipo de contrato n\u00e3o h\u00e1 necessidade que o empregado cumpra a tradicional jornada de trabalho de \u201c44 horas\u201d por semana mas sim por ciclo que pode ser hora; dia, semana ou m\u00eas, com o respectivo pagamento proporcional.<\/p>\n

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Importante dizer que esse contrato n\u00e3o deve ser confundido com os outros modelos que s\u00e3o\u00a0 previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como o contrato tempor\u00e1rio e a jornada parcial, mas isso \u00e9 mat\u00e9ria para outro v\u00eddeo.<\/p>\n

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O contrato de trabalho intermitente oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado.<\/p>\n

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O contratante pode contar com o servi\u00e7o do funcion\u00e1rio apenas quando a sua demanda aumenta o que reduz os custos com folha de pagamento.<\/p>\n

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Para o trabalhador, podemos citar a oportunidade de trabalhar para diferentes contratantes e o fato de poder recusar as propostas que caem em datas em que ele n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel al\u00e9m do aumento de postos de trabalho pois retira da informalidade os que l\u00e1 est\u00e3o.<\/p>\n

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O valor da hora de trabalho n\u00e3o pode ser inferior ao piso da categoria e pra saber o valor dessa hora, pegar o sal\u00e1rio e dividir por 220. O resultado \u00e9 o valor da hora de trabalho.<\/p>\n

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Obs: Esse tipo de contrato s\u00f3 N\u00c3O pode ser aplicado\u00a0\u00a0 para os aeronautas que s\u00e3o regidos por lei pr\u00f3pria. Para todos os outros \u00e9 permitido.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica funciona assim: a empresa mant\u00e9m um contrato de trabalho com um determinado profissional que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 que haja a necessidade de cham\u00e1-lo para trabalhar nos dias e hor\u00e1rios que forem mais convenientes para ambos.<\/p>\n

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O funcion\u00e1rio n\u00e3o recebe nada por esse per\u00edodo em que fica \u00e0 espera de ser chamado.<\/p>\n

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No entanto, assim que a empresa precisar e ele estiver interessado em trabalhar se inicia efetivamente o contrato com o respectivo pagamento ao final do ciclo.<\/p>\n

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Esse chamado deve ser feito por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o eficaz que pode ser: 1) mensagem de texto 2) WhatsApp 3) telegrama ou 4) e-mail. Todos s\u00e3o v\u00e1lidos desde que o trabalhador tenha acesso e fa\u00e7a uso dele.<\/p>\n

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PS:\u00a0 Todos os meios s\u00e3o v\u00e1lidos desde que possa ser comprovado. Neste caso uma conversa pessoal ou por telefone n\u00e3o \u00e9 meio que pode ser comprovado, o que fica a sugest\u00e3o de fazer apenas o que pode ser efetivamente provado posteriormente at\u00e9 porque h\u00e1 uma penalidade de 50% da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida se a parte descumprir seja o empregado ou empregador<\/p>\n

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O que diferencia o intermitente dos demais tipos de contratos:\u00a0 1) O empregador dever\u00e1 convocar o empregado com pelo menos 3 dias de anteced\u00eancia;\u00a0 2) o empregado ter\u00e1 o prazo de um dia \u00fatil para responder ao chamado, e se n\u00e3o responder\u00a0 se\u00a0 presume que n\u00e3o aceitou.\u00a0 Essa postura n\u00e3o caracteriza ato de insubordina\u00e7\u00e3o ou indisciplina, nem dar\u00e1 motivo para a dispensa ou rescis\u00e3o do contrato por justa causa.\u00a0 3) O empregado s\u00f3 recebe se trabalhar.\u00a0 4) A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o FGTS dever\u00e3o ser recolhidos pela empresa proporcional ao ciclo de trabalho.\u00a0 5) A cada 12 meses de trabalhado o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um m\u00eas de f\u00e9rias, per\u00edodo no qual n\u00e3o poder\u00e1 ser convocado para prestar servi\u00e7os ao mesmo empregador.<\/p>\n

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A subordina\u00e7\u00e3o ao empregador s\u00f3 estar\u00e1 efetivada a partir do momento que o profissional aceitar a convoca\u00e7\u00e3o da empresa. Quando isso ocorrer, passar\u00e1 a prestar servi\u00e7os pelo tempo que for necess\u00e1rio e acordado entre os dois.<\/p>\n

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Depois de completar o servi\u00e7o no per\u00edodo estipulado em contrato, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a receber o sal\u00e1rio proporcional ao tempo que trabalhou e n\u00e3o como mensalista normal, apenas e t\u00e3o somente as horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n

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Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o proporcional, o trabalhador ter\u00e1 direito a receber tamb\u00e9m: 1)\u00a0 F\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o; 2) 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado; 3) RSR; e os\u00a0 4) adicionais legais como exemplo: insalubridade ou periculosidade.<\/p>\n

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O recibo de pagamento dever\u00e1 conter a discrimina\u00e7\u00e3o de cada um desses valores, para que o trabalhador consiga entender de forma clara o que est\u00e1 recebendo, ou seja, a cada final de ciclo recebe uma rescis\u00e3o.<\/p>\n

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Aten\u00e7\u00e3o: os intermitentes s\u00e3o os \u00fanicos empregados que receber\u00e3o as f\u00e9rias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo, tamb\u00e9m s\u00e3o os \u00fanicos que recebem antecipadamente o 13 sal\u00e1rio. E por fim \u00e9 importante dizer que no contrato deve obrigatoriamente constar: 1) identifica\u00e7\u00e3o das partes;\u00a0 2) valor da hora ou do dia de trabalho; 3) local e o prazo para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Assim, para as empresas que quiserem adotar essa contra\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomendado a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo da atividade e dos postos de trabalho dispon\u00edveis visando a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e benef\u00edcios inerente ao contrato intermitente, inclusive comparando \u00e0 outras formas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte de pesquisa: CLT; jurisprud\u00eancia e sites especializados.<\/p>\n

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* Jo\u00e3o Ricardo Sabino \u00e9 advogado, consultor trabalhista e consultor jur\u00eddico da CDL BC<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

* Jo\u00e3o Ricardo Sabino   Em vigor desde novembro de 2017, a lei n \u00ba 13.467 alterou a CLT\u00a0 e promoveu entre diversas mudan\u00e7as a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo de emprego chamada de\u00a0 trabalho intermitente.   Essa nova categoria de servi\u00e7o permite que as empresas contratem funcion\u00e1rios para trabalhar eventualmente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12318,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,5],"tags":[],"class_list":["post-12367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12367"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12371,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12367\/revisions\/12371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}