{"id":12329,"date":"2021-03-24T16:32:43","date_gmt":"2021-03-24T18:32:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=12329"},"modified":"2021-03-24T16:32:43","modified_gmt":"2021-03-24T18:32:43","slug":"banco-de-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/banco-de-horas\/","title":{"rendered":"Banco de Horas"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Ricardo Sabino<\/em><\/strong><\/p>\n

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O Banco de Horas \u00e9 um acordo de compensa\u00e7\u00e3o em que as horas excedentes trabalhadas em um dia s\u00e3o compensadas com a correspondente diminui\u00e7\u00e3o da jornada em outro dia. Sua validade est\u00e1 prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 59.<\/p>\n

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Pode ser entabulado por Negocia\u00e7\u00e3o por acordo individual escrito com o empregado, limitado ao prazo m\u00e1ximo de 6 meses. Enquanto que Negocia\u00e7\u00e3o com sindicato pode ser estendido at\u00e9 o prazo de 12 meses.<\/p>\n

Horas extras habituais n\u00e3o descaracterizam o banco de horas.<\/p>\n

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O “banco de horas” pode abranger todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, se por prazo determinado ou indeterminado.<\/p>\n

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O sistema de “banco de horas” \u00e9 assim considerado porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um per\u00edodo, sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, permanecendo um cr\u00e9dito de horas para utiliza\u00e7\u00e3o quando a produ\u00e7\u00e3o crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for pass\u00edvel de negocia\u00e7\u00e3o coletiva (conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo).<\/p>\n

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Se o sistema come\u00e7ar em um momento de grande atividade da empresa, a jornada poder\u00e1 ser entendida al\u00e9m da jornada normal (at\u00e9 o limite m\u00e1ximo da d\u00e9cima hora di\u00e1ria) durante o per\u00edodo em que o alto volume de atividade permanecer.<\/p>\n

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Nesse caso, as horas extras n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas, sendo posteriormente, realizada a compensa\u00e7\u00e3o, ou seja, a concess\u00e3o de folgas correspondentes ao total de horas acumuladas ou, se previsto em acordo, estabelecer a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho di\u00e1ria at\u00e9 a “quita\u00e7\u00e3o” das horas excedentes.\u00a0 O sistema pode variar dependendo do que for negociado no acordo individual ou nas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos, respeitando sempre o limite legal de 10 horas di\u00e1rias trabalhadas, n\u00e3o podendo ultrapassar, no prazo negociado no acordo individual ou acordo coletivo – em per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses (acordo individual) ou de 1 ano (acordos coletivos), a soma das jornadas semanais de trabalho previstas.<\/p>\n

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A cada per\u00edodo fixado no acordo, zera-se o saldo apurado no m\u00eas de vencimento e recome\u00e7a o sistema de compensa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de um novo “banco de horas” para o pr\u00f3ximo per\u00edodo.<\/p>\n

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O acordo \u00e9 fruto da negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado ou entre o Sindicato dos empregados e as Empresas, o que pode abranger situa\u00e7\u00f5es diferentes e regulamentos diferentes, mas o que for acordado, deve ser respeitado pelas partes.<\/p>\n

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A empresa poder\u00e1 ter seu acordo de banco de horas invalidado em eventual reclamat\u00f3ria trabalhista quando n\u00e3o seguir o que for estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Uma vez reconhecido a invalidade do acordo de banco de horas durante a vig\u00eancia do contrato ou em eventual reclamat\u00f3ria trabalhista, a empresa poder\u00e1 ser condenada no pagamento de todas as horas extras realizadas durante o respectivo per\u00edodo, acrescidas do percentual devido legalmente.<\/p>\n

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As horas positivas ou negativas devem ser apuradas mensalmente e lan\u00e7adas para compor o saldo mensal. A empresa deve disponibilizar ao empregado, seja por meio de relat\u00f3rio impresso ou por meio eletr\u00f4nico, o saldo de banco ao final de cada m\u00eas, para que estes possam ter ci\u00eancia das horas positivas ou negativas.<\/p>\n

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A compensa\u00e7\u00e3o das horas extras dever\u00e1 ser feita durante a vig\u00eancia do contrato, ou seja, na hip\u00f3tese de haver rescis\u00e3o de contrato (de qualquer natureza), sem que tenha havido a compensa\u00e7\u00e3o das horas de banco, o empregado tem direito ao recebimento destas horas, com o acr\u00e9scimo previsto na conven\u00e7\u00e3o ou acordo individual\/coletivo, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 50% da hora normal, conforme prev\u00ea artigo 6\u00ba, \u00a7 3\u00ba da Lei 9.601\/1998.<\/p>\n

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Como a lei n\u00e3o se manifesta quanto \u00e0s horas negativas, tal procedimento depender\u00e1 do que estiver estipulado em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, conforme mencionado acima.<\/p>\n

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Assim, caber\u00e1 \u00e0s partes (empresa, empregados e sindicato) estabelecer as regras para tal situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que pela lei, tais horas devem ser desconsideradas quando da rescis\u00e3o de contrato de trabalho, entendimento este que tamb\u00e9m prevalece no caso do fechamento do per\u00edodo sem que o empregado tenha se desligado.<\/p>\n

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Fonte de pesquisa: CLT; Jurisprud\u00eancia e sites especializados.<\/p>\n

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Jo\u00e3o Ricardo Sabino \u00e9 advogado, consultor trabalhista e consultor jur\u00edfico da CDL BC<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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