Os donos de micro e pequenos neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano ter\u00e3o mais tempo (at\u00e9 15 de fevereiro) para regularizar pend\u00eancias na ades\u00e3o ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de op\u00e7\u00e3o que estavam com pend\u00eancias ser\u00e1 divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poder\u00e1 ser quitada at\u00e9 26 de fevereiro. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a ades\u00e3o retroagir\u00e1 ao dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
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O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o janeiro de 2021. A decis\u00e3o do Comit\u00ea busca atender aqueles contribuintes que fizerem a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo, para que possam regularizar suas pend\u00eancias a tempo e terem a op\u00e7\u00e3o aprovada. Para essas empresas, as pend\u00eancias relativas a d\u00e9bitos fiscais poder\u00e3o ser regularizadas at\u00e9 o dia 15 de fevereiro de 2021.<\/p>\n
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De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse sistema \u00e9 uma grande vantagem para os donos de pequenos neg\u00f3cios, pois unifica oito impostos em uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o mensal e reduz a carga tribut\u00e1ria. \u201cNa declara\u00e7\u00e3o, a empresa diz quanto faturou no m\u00eas anterior, como foi esse faturamento, se foi Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria ou Servi\u00e7o e o sistema calcula automaticamente os oito tributos e gera uma guia \u00fanica para pagamento\u201d, explica. As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda muito grande no faturamento em 2020, por causa da pandemia do Coronav\u00edrus, tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir ao Simples.<\/p>\n
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Outra inova\u00e7\u00e3o para esse ano \u00e9 que, atendendo um pedido do Sebrae, excepcionalmente em 2021, o governo federal n\u00e3o excluiu do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020. Dessa forma, os pequenos neg\u00f3cios j\u00e1 optantes pelo sistema n\u00e3o precisam fazer nova op\u00e7\u00e3o neste ano, uma vez que a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, seja por comunica\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio ou de of\u00edcio, por decis\u00e3o do governo.<\/p>\n
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Fonte: Sebrae<\/p>\n
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SOBRE DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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