A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou nesta quinta-feira (1\u00ba) o novo Programa de Retomada Fiscal voltado para a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas que est\u00e3o com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU). A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milh\u00f5es de empresas, sendo a maioria delas micro e pequenas inscritas no Simples Nacional.<\/p>\n
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Durante a coletiva de lan\u00e7amento do programa, o assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ser\u00e1 uma oportunidade para os empres\u00e1rios retomarem o crescimento econ\u00f4mico e voltarem a gerar renda e emprego. \u201cSabemos de todas as dificuldades que est\u00e3o sendo enfrentadas pelos empreendedores com a crise desencadeada pelo coronav\u00edrus. O antigo Refis n\u00e3o atendia as empresas menores, que se encaixam no Simples, por isso essa lei de transi\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 t\u00e3o importante\u201d, observou.<\/p>\n
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De acordo com Afif, a nova modalidade de financiamentos de d\u00e9bitos possibilita \u201cpersonalizar\u201d a negocia\u00e7\u00e3o conforme o tamanho da empresa. \u201cO diferencial desse programa \u00e9 estar atento \u00e0s especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN ir\u00e1 analisar o perfil de cada contribuinte. O Sebrae, como institui\u00e7\u00e3o parceira do empreendedor, ir\u00e1 divulgar o novo programa atrav\u00e9s do Mutir\u00e3o pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos neg\u00f3cios \u00e9 investir na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, afirmou Afif.<\/p>\n
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O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou os n\u00fameros j\u00e1 alcan\u00e7ados pela iniciativa. \u201cO programa j\u00e1 alcan\u00e7ou n\u00fameros expressivos, foram 80 mil acordos celebrados, envolvendo 275 mil d\u00e9bitos, somando R$ 30 bilh\u00f5es em negocia\u00e7\u00f5es com os contribuintes que estavam com tributos atrasados. O principal diferencial desse novo programa, em rela\u00e7\u00e3o ao Refis, est\u00e1 no tratamento diferenciado que daremos em cada atendimento. Costumo dar o exemplo que o Refis era como um m\u00e9dico que passa o mesmo medicamento para todos seus pacientes. A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vai analisar cada caso, as caracter\u00edsticas e capacidades de cada empresa. Em alguns casos os juros e encargos chegam a ser zerados\u201d, completou Soriano.<\/p>\n
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Carlos Melles, presidente do Sebrae, elogia a iniciativa da PGFN, na medida em que pode atender a muitas microempresas e empresas de pequeno porte com d\u00e9bitos na D\u00edvida Ativa: \u201cVamos divulgar a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por todos os nossos canais e rede, de forma que a micro e pequena empresa possa aproveitar a oportunidade de regularizar a parte de seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios que est\u00e1 na PGFN\u201d. Melles ressalva, todavia, que \u201cas dificuldades dos pequenos neg\u00f3cios v\u00e3o muito al\u00e9m disso, principalmente em virtude da pandemia, e ser\u00e1 preciso construir novos mecanismos de renegocia\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n
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Fonte: CNDL e Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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