{"id":11879,"date":"2020-07-10T17:10:55","date_gmt":"2020-07-10T19:10:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=11879"},"modified":"2020-07-10T17:10:55","modified_gmt":"2020-07-10T19:10:55","slug":"camara-dos-deputados-aprova-novo-programa-emergencial-de-acesso-a-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/camara-dos-deputados-aprova-novo-programa-emergencial-de-acesso-a-credito\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova novo Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<p>A MP 975\/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), foi aprovada\u00a0nesta quinta-feira\u00a0(9), pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O novo parecer do deputado e relator Efraim Filho (DEM-PB) amplia o escopo do programa, de modo a permitir n\u00e3o apenas o apoio na forma de concess\u00e3o de garantia, mas tamb\u00e9m na forma de concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito atrav\u00e9s das maquininhas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.\u00a0A medida segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto inclui na MP as associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de cr\u00e9dito, al\u00e9m das j\u00e1 previstas pequenas e m\u00e9dias empresas para acesso as opera\u00e7\u00f5es do Peac-FGI. Para as opera\u00e7\u00f5es do Peac-Maquinhas inclui os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, comemora a aprova\u00e7\u00e3o da medida que disponibilizar\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es para microempresas, pequenas empresas e MEIs. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da MP 975 pela C\u00e2mara dos Deputados traz al\u00edvio aos empres\u00e1rios do setor, que contam com o cr\u00e9dito para a manuten\u00e7\u00e3o de suas empresas e dos postos de trabalho. A recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica no Brasil depende do acesso ao cr\u00e9dito e do apoio \u00e0s empresas de pequeno porte\u201d, afirma Costa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio do deputado Efraim Filho, foi criada mais uma modalidade de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Peac, baseada na concess\u00e3o de cr\u00e9ditos garantidos por cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de receb\u00edveis por arranjos de pagamento. Com isso, o programa passar\u00e1 a ser operacionalizado sob duas modalidades distintas, a saber:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Peac-FGI, baseado na disponibiliza\u00e7\u00e3o de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos \u2013 FGI; e<\/li>\n<li>Peac-Maquininhas, baseado na concess\u00e3o de empr\u00e9stimo garantido por cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de receb\u00edveis a constituir em arranjos de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No texto aprovado pela C\u00e2mara, o Peac-FGI \u00e9 destinado a empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de cr\u00e9dito, que tenham sede ou estabelecimento no Pa\u00eds e tenham auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milh\u00f5es, no qual a MP autoriza a Uni\u00e3o a aumentar em at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es a sua participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O empr\u00e9stimo poder\u00e1 ser solicitado at\u00e9 31 de dezembro de 2020 com prazo de car\u00eancia de, no m\u00ednimo, seis meses e, no m\u00e1ximo, 12 meses, prazo total da opera\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 12 meses e, no m\u00e1ximo, 60 meses e com taxa de juros nos termos do regulamento a ser publicado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>J\u00e1 o<strong>\u00a0Peac-<\/strong>Maquininhas \u00e9 destinado \u00e0 concess\u00e3o de empr\u00e9stimo garantido por cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de receb\u00edveis a constituir em arranjo de pagamento a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que possuam volume faturado nos arranjos de pagamento, desde que tenham tido vendas de bens ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os liquidadas em arranjos de pagamento, n\u00e3o limita mais as vendas entre janeiro a mar\u00e7o de 2020. Outra exig\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o tenham na data da formaliza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ativas, celebradas fora do \u00e2mbito do Peac-Maquininhas, garantidas por receb\u00edveis a constituir de arranjos de pagamento.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Fonte: CNDL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A MP 975\/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), foi aprovada\u00a0nesta quinta-feira\u00a0(9), pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. 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