{"id":11826,"date":"2020-06-05T18:53:32","date_gmt":"2020-06-05T20:53:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=11826"},"modified":"2020-06-05T18:53:32","modified_gmt":"2020-06-05T20:53:32","slug":"governo-lanca-nova-linha-de-credito-para-pequenas-e-medias-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/governo-lanca-nova-linha-de-credito-para-pequenas-e-medias-empresas\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a nova linha de cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas"},"content":{"rendered":"

O governo federal instituiu nesta ter\u00e7a-feira (2) o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito com o objetivo de preservar empresas de pequeno e m\u00e9dio porte diante dos impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia de coronav\u00edrus no pa\u00eds. A Medida Provis\u00f3ria (MP) 975\/2020, que cria o programa, est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em fundos garantidores de risco de cr\u00e9dito para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e tamb\u00e9m a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n

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Sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito se destina a empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

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A MP 975 autoriza um acr\u00e9scimo de R$ 20 bilh\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Valores n\u00e3o utilizados at\u00e9 31 de dezembro de 2020 para garantia das opera\u00e7\u00f5es ativas ser\u00e3o devolvidos posteriormente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, que est\u00e1 sendo trabalhada para ser conclu\u00edda at\u00e9 o fim do m\u00eas, deve prever que as opera\u00e7\u00f5es atreladas ao FGI tenham algum limitador de juros, evitando custos exagerados. O acesso ao FGI pelas empresas n\u00e3o ensejar\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de empregos pelos tomadores de cr\u00e9dito, dispositivo que consta de outros projetos do governo.<\/p>\n

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Para o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, \u00e9 importante que o governo d\u00ea celeridade \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dessa nova MP, uma vez que os empres\u00e1rios est\u00e3o tendo grandes dificuldades em acessar as linhas de cr\u00e9dito anunciadas pelo governo. \u201cA reclama\u00e7\u00e3o por parte do empres\u00e1rio tem sido constante, as linhas de cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e3o chegando \u00e0 ponta. Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que dos 38% dos pequenos empres\u00e1rios que j\u00e1 buscaram cr\u00e9dito nesse per\u00edodo, s\u00f3 14% tiveram o pedido aprovado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. O Pronampe, que foi anunciado como uma solu\u00e7\u00e3o a esses problemas, ainda est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, essa demora traz grandes dificuldades \u00e0s empresas, principalmente no que diz respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho\u201d, afirma Costa.<\/p>\n

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Na mesma MP, o governo tamb\u00e9m fez ajustes em alguns pontos Pronampe, voltado a micro e pequenas. A nova reda\u00e7\u00e3o diz que as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes operar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios e poder\u00e3o contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) de at\u00e9 100% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o. Antes esse limite era de 85%.<\/p>\n

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Fonte: https:\/\/site.cndl.org.br\/<\/a><\/p>\n

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