31 out 2014

Workshop Jurídico debate legislação e direito de consumidor na CDL

O 1º Workshop Jurídico promovido pela CDL, no dia 29 de outubro, foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a legislação trabalhista, direitos do consumidor, direito previdenciário e tributário, bem como convenção coletiva de trabalho. Durante o encontro, os advogados destacaram a importância de ficar atento à legislação para evitar prejuízos ao setor comercial. Eles lembraram que o cliente, sob o ponto de vista jurídico, é considerado a parte fraca na relação com o comércio. Uma das recomendações é colocar uma declaração no verso da nota fiscal para que o cliente assine. Na declaração ele declara que recebeu o artigo (produto) em perfeitas condições.

Desde abril deste ano, o CDL incluiu no seu portfólio de serviços oferecidos aos associados o de Consultoria Jurídica. A nova consultoria atua nas áreas tributária, trabalhista, previdenciária e defesa do consumidor. Os advogados fazem plantão na CDL de terça à sexta-feira, sempre das 8h30 às 12h.