30 maio 2014

PGE implantará sistema de protesto de dívidas estaduais

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) planeja implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O objetivo é apertar o cerco aos devedores do Estado, principalmente de ICMS. Para obter mais informações sobre a iniciativa, o sub-procurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, e o corregedor-geral da PGE/SC, Ricardo de Araújo Gama, se reunirão com seus pares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a próxima segunda-feira, 2, na capital paulista. O protesto em cartório, em São Paulo, foi instituído com ótimos resultados, já que se a dívida não for quitada em 30 dias, os próprios cartórios enviam o nome do devedor para inscrição no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o que aumenta a pressão sobre os inadimplentes.