13 set 2013

Obrigatoriedade de nova geração de ECF é analisada em reunião com entidades empresariais e SEF

Representantes de entidades empresariais  estiveram reunidos com a Secretaria da Fazenda (SEF), na quarta-feira, 11 de setembro,  para debater questões relativas à obrigatoriedade de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nos termos previstos pelo convênio ICMS 09/09. Após as argumentações dos presentes ao encontro, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para debater novos questionamentos relacionados ao assunto e encontrar soluções em  conjunto, que atendam tanto o fisco, quanto a necessidade dos empresários. Além disso, a Fazenda, decidiu adiar de outubro de 2013 para maio de 2014 a exigência do novo ECF, a fim de que o grupo encontre a melhor forma para equacionar a questão.
A substituição dos equipamentos será realizada de maneira gradativa. De acordo com o auditor fiscal Rogério Mello, coordenador do Grupo Setorial Automação Fiscal, 78 mil pontos de venda catarinenses têm equipamentos ECFs instalados, mas apenas os novos pedidos de uso serão enquadrados na obrigatoriedade de possuir a nova geração de emissores. imagem222